Carlos Tavares despede-se da CMVM com homenagem e balanço

Em fim de mandato, Carlos Tavares disse que a conferência de hoje foi a sua última como presidente da CMVM e que a publicação do livro Contraordenações e Crimes no Mercado de Valores Mobiliários “foi a forma de homenagear o que ele [Amadeu Ferreira] mais gostava, que é o direito dos valores mobiliários”.

Para o presidente da CMVM, que será obrigatoriamente substituído por uma mulher segundo a nova legislação, a atividade sancionatória “não é o que mais gostamos, nem o que desejamos” e preferia que “não fosse necessária”, pois “seria sinal de ausência de atividades ilícitas nos mercados”.

Com o livro lançado hoje, que agrega todos os crimes de mercado e as respetivas sanções entre 1991 e 2014, a CMVM abriu um total de 1.787 processos de contraordenação, dos quais alguns de averiguação levaram à comunicação ao Ministério Público de 59 crimes de mercado.

“No período que vai de 1997 ao fim do primeiro semestre de 2014 a CMVM abriu 509 processos de averiguação, sendo preponderantes os temas de abuso de informação, da manipulação de mercado e da intermediação financeira não autorizada”, refere o livro.

No prefácio é dito que, na sequência destes processos, “foram efetuadas 79 participações criminais ao Ministério Público, 59 das quais relativas a crimes de mercado e 20 relativas a outras irregularidades”, como intermediação financeira não autorizada burla, entre outros.

De todos os processos abertos, “a coima média aplicada neste período foi de cerca de 30 mil euros”, adianta o livro, acrescentando contudo que, entre 2000 e 2014, o valor “aumentou de forma significativa para 43 mil euros”.