Ministros da CPLP querem passaporte eletrónico nos Estados lusófonos até final de 2016

A recomendação faz parte da Declaração de Díli, assinada hoje por oito dos nove Estados-membros da CPLP – o embaixador brasileiro, que representou o seu Governo na reunião, pediu 30 dias “para se pronunciar sobre a assinatura” do texto.

O texto contém recomendações nas três áreas em debate em Díli na IV reunião dos ministros da Administração Interna e do Interior lusófonos: polícia, migração, estrangeiros e fronteiras e salvação pública, proteção civil e bombeiros.

Entre as recomendações, o texto defende medidas “tendentes ao progressivo aumento da segurança do registo civil através de registos eletrónicos centralizados, contribuindo para uma maior eficácia na luta contra a usurpação de identidade”.

Paralelamente, deverá ser definida uma proposta de estratégia comum de segurança dos documentos de viagem, com o desenvolvimento e implementação de sistemas tecnológicos para o controlo e fiscalização nas fronteiras.

Foi ainda aprovada a criação da Comissão de Peritos do Observatório para a cooperação e troca de experiências e boas práticas no domínio dos fluxos migratórios, visando melhorar o funcionamento do Observatório dos Fluxos Migratórios como instrumento de “gestão e controlo do movimento de pessoas e combate à imigração ilegal ou irregular e ao tráfico de seres humanos no espaço da CPLP”.

A declaração considera a estabilidade e a segurança “elementos essenciais da consolidação do Estado de direito” notando que os “novos desafios e ameaças à segurança interna, incluindo a criminalidade transnacional, são cada vez mais intensos”.

Esta “crescente complexidade e interligação dos desafios à preservação da segurança interna de cada Estado” reforçam a necessidade de maior coordenação e cooperação em várias áreas, nomeadamente as políticas de migração.

O texto destaca ainda a tentativa de criar redes e sistemas para uma resposta lusófona a catástrofes naturais, nomeadamente com medidas conjugadas de prevenção e mecanismos de resposta rápida.

Na área da polícia, foi acordado um reforço da cooperação entre os nove Estados, especialmente nas áreas de prevenção da criminalidade e policiamento de proximidade, proteção da natureza e do ambiente, armas e explosivos, investigação criminal, prevenção e combate à imigração ilegal e tráfico de seres humanos e gestão civil de crises.

Os nove vão ainda continuar com ações de “reconhecimento e dignificação do papel da mulher nas forças e serviços de segurança dos Estados-membros da CPLP”, aprovando a criação de um site na internet para a partilha de informação.

Díli acolheu ainda a primeira reunião da Comissão de Gestão Civil de Crises, que os delegados esperam que se consolide como “espaço de cooperação em matéria de troca de experiências, boas práticas e formação no âmbito da participação de cada Estado-membro em missões internacionais de apoio à paz”.

Os Estados-membros querem também reforçar a capacidade de prevenção e investigação do crime organizado e transnacional, com destaque para o terrorismo e tráfico de drogas, promovendo mais troca de informações e ações de formação especializada.

Ainda na área da formação foi debatida a criação de um centro de excelência de formação comum das forças e serviços de segurança e ordem Pública da CPLP e aprovada a cooperação nesta área com o Consórcio de Formação de Polícia da União Europeia.

Foram criadas duas novas estruturas de cooperação, a Comissão de Trânsito e Segurança Rodoviária e a Comissão de Segurança Aeroportuária.

Na área da Salvação Pública, Proteção Civil e Bombeiros o encontro defendeu mais ações de cooperação na plataforma de redução de riscos e desastres, fomentar o intercâmbio de peritos e promover ações de formação e acordos multilaterais nessa área.

Mandatam ainda a preparação para o próximo encontro dos ministros “a visão da CPLP sobre o impacto das alterações climáticas nos Estados-membros da CPLP no domínio específico da Proteção Civil”.

As delegações aprovaram as conclusões das reuniões dos Conselhos de chefes de Polícia, de diretores nacionais de Migração, Estrangeiros e Fronteiras e de responsáveis de Salvação Pública, Proteção Civil e Bombeiros.