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O Primeiro-ministro e o líder da oposição de Cabo Verde consensualizaram os nomes para a Provedoria de Justiça (PdJ), Alta Autoridade de Regulação para a Comunicação Social (AARCS) e Comissão de Proteção de Dados Pessoais (CPDP).
A indicação foi avançada pelo chefe do executivo cabo-verdiano, José Maria Neves, que indicou ter-se reunido com o líder da oposição, Ulisses Correia e Silva, encontro já previsto mas cuja data não foi anunciada.
Segundo José Maria Neves, o antigo presidente do Parlamento (1996/2001), António Espírito Santo é o nome acordado pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e pelo Movimento para a Democracia (MpD) para exercer as funções de Provedor de Justiça, que terá agora de ser aprovado pelo Parlamento.
António Espírito Santo Fonseca, 62 anos, nasceu a 26 de Abril de 1951 em Lombo Branco, concelho da Ribeira Grande, na ilha cabo-verdiana de Santo Antão, foi um dos fundadores do MpD, em 1990, partido que acabaria por abandonar no início de 2001, após divergências de índole política, tendo-se mantido afastado da política ativa desde então.
O Primeiro-ministro cabo-verdiano indicou também que já foram escolhidos os cinco nomes quer para a AARCS quer para a CPDP, mas não os adiantou, referindo estarem "no bom caminho" os consensos em torno das escolhas para a liderança do Tribunal Constitucional (TC) e para a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Em Setembro último, e após mais de 14 anos de discussões, sobretudo referentes à instalação do TC e à institucionalização do PdJ, previstos desde a Constituição de 1999, os dois maiores partidos cabo-verdianos, através dos respetivos líderes parlamentares consensualizaram os nomes e perfis para os cinco órgãos.
"Foi um trabalho muito importante o dos dois líderes parlamentares, que fizeram a negociação sobre estas matérias. Conseguimos o consenso em relação ao PdJ, e já há também consenso nos cinco nomes para a AARCS e para a CPDP. Está no bom caminho o processo negocial para o TC e para a CNE", afirmou.
Fonte: AngolaPress
